Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 026/2010

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2044/2010 -TCU-Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo a levantamento de auditoria realizado nas obras de dragagem e derrocagem no Porto de Vitória (ES), conduzidas pela Secretaria Especial de Portos - SEP/PR (TC 016.343/2010-7).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2010
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1323/2010-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 2044/2010-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Execução das obras de dragagem e derrocagem no Porto de Vitória (ES).

UF

 UF: ES
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 14/09/2010

Relatores

Relatores: COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 08/12/2010

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 09/12/2010

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 14/12/2010
Tramitação
Data Descrição
Data: 01/09/2010 Descrição: Leitura na Sessão do Senado federal
Data: 14/09/2010 Descrição: Entrada na CMO
Data: 14/09/2010 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal................................ 01/09/2010 Distribuição de Avulsos............................................... até 06/09/2010 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.............. até 21/09/2010 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)..................................... até 28/09/2010 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas......... até 05/10/2010 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN..............................................................................até 05/10/2010
Data: 21/10/2010 Descrição: Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 347/2010/CMO, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Leonardo Monteiro. Anexado à folha de nº 56.
Data: 02/12/2010 Descrição: Anexado às folhas de nºs. 58 a 68, os Avisos n.ºs 1131 e 1163 -GP-TCU, de 24 e 26 de novembro respectivamente. Encaminhado cópia para o Coordenador do Comitê (COI), Deputado Leonardo Monteiro, relator da matéria, através do Of. Sec n. 079/2010/CMO, desta data, anexado à folha de nº 57.
Data: 10/12/2010 Descrição: Recebido , em 8/12/2010, o Relatório nº 1/2010 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, que recomenda o ARQUIVAMENTO da matéria. Anexado às folhas de nºs. 69 a 94. - O Original do Relatório nº 1/2010 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/202010 - Lei nº 12.214, de 26/01/2010 (LOA/2010), encontra-se anexado ao processado do Ofício de nº 11/2010-CN.
Data: 10/12/2010 Descrição: Aprovado, por unanimidade, requerimento de inclusão do Relatório nº 1/2010 do COI/CMO, na 10ª Reunião Extraordinária, em 9/12/2010. Anexado à folha de nº 95.
Data: 13/12/2010 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 9 de dezembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 1/2010, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, que recomenda o ARQUIVAMENTO do Aviso n.º 26/2010-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2044/2010 -TCU-Plenário, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo a levantamento de auditoria realizado nas obras de dragagem e derrocagem no Porto de Vitória (ES), conduzidas pela Secretaria Especial de Portos - SEP/PR (TC 016.343/2010-7)."
Data: 14/12/2010 Descrição: À SSCLCN.
Data: 22/12/2010 Descrição: (SSCLCN) - Numeração Parecer 50, de 2010-CN. (SSCLCN) - Ao Plenário para leitura da fala de abertura de prazo para interposição de recurso. (ATA-PLEN) - 21:29hs - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 15/12/2010, às 19:51) A Presidência comunica ao Plenário que será publicado em avulsos e no Diário do Congresso Nacional dos dias 16 e 23 de dezembro do corrente, o Parecer nº 50, de 2010-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização., que conclui pelo arquivamento do presente aviso. Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 2 de fevereiro de 2011, o prazo para interposição de recurso, por 5 (cinco) dias úteis, para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional. O recurso será recebido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. À SSCLCN.
Data: 09/02/2011 Descrição: (ATA-PLEN) - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 8 de fevereiro do corrente, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, o prazo para interposição de recursos, por 5 (cinco) dias úteis, para que a presente matéria fosse apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do Parecer nº 50, de 2010-CN. Não tendo sido apresentado recurso, o presente aviso vai ao arquivo. À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e posterior remessa ao arquivo.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 50/2010

Data de votação

 Data de votação: 22/12/2010

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -