Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 002/2012

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 3280/2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização para avaliar os atos direcionados à contratação das obras de construção do Campus Integrado do Instituto Nacional do Câncer - Inca (TC 030.993/2011-3).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 460/2012-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1176/2012-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Construção do Campus Integrado do Instituto Nacional do Câncer.

UF

 UF: RJ
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 12/12/2012

Relatores

Relatores: Deputado ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN) COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 12/12/2012

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 18/12/2012

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 20/12/2012
Tramitação
Data Descrição
Data: 08/02/2012 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 08/02/2012 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal............................................ 08/02/2012 Distribuição de Avulsos........................................................... até 13/02/2012 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.......................... até 28/02/2012 Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)................... até 06/03/2012 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas................ até 13/03/2012 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN ...... até 13/03/2012
Data: 16/02/2012 Descrição: Entrada na CMO
Data: 29/02/2012 Descrição: Designado Relator o Deputado Rogério Marinho, conforme Of. Pres. n. 024/2012/CMO, de 28.2.2012. Anexado à folha de nº 61.
Data: 27/03/2012 Descrição: Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado ROGÉRIO MARINHO, de ser o relator da matéria.
Data: 28/03/2012 Descrição: Designado Relator, o Deputado Zeca Dirceu, em substituição ao Deputado Rogério Marinho, conforme Of. Pres. nº 134/2012/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 62.
Data: 31/05/2012 Descrição: Anexado às folhas nºs 63 a 73, o Of. Sec. n. 097/2012/CMO, encaminhado ao Deputado ZECA DIRCEU, informando a anexação do Aviso nº 460-Seses-TCU-Plenário, de 16/05/2012, ao Aviso nº 2/2012-CN. 17/08/2012 - Anexado às folhas nºs 74 a 83 o Of. Sec. n. 114/2012/CMO, encaminhado ao Deputado ZECA DIRCEU, informando a anexação do Aviso nº 925-Seses-TCU-Plenário, de 1º/08/2012, ao Aviso nº 2/2012-CN.
Data: 04/09/2012 Descrição: Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado Zeca Dirceu, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas de nºs 84 a 90.
Data: 14/09/2012 Descrição: 14/09/2012 - Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 18 e 19/09/2012. 19/09/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 18 e 19/09/2012. 21/09/2012 - Matéria pautada para as reuniões convocadas para o dia 25.09.2012. 26/09/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para o dia 25.09.2012. 11/10/2012 - Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16 e 17/10/2012. 19/10/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 16 e 17/10/2012. 29/10/2012 - Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30 e 31/10/2012. 05/11/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 30 e 31.10.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 06 e 07 e 08.11.2012. 09/11/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 06 e 07 e 08.11.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 13 e 14.11.2012. 19/11/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 13 e 14.11.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 20 e 21.11.2012. 23/11/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 20 e 21.11.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 27 e 28.11.2012.
Data: 30/11/2012 Descrição: Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 417/2012/CMO, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Mauro Lopes. Anexado à folha de nº 91.
Data: 12/12/2012 Descrição: Recebido, nesta data, Relatório nº 1/COI/CMO, de 2012, do Deputado Mauro Lopes, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos avisos ora sob análise, após examinar os apontamentos feitos pelo TCU, as medidas corretivas adotadas ou a adotar pelos gestores, conforme consignado no Anexo 1, e a importância socioeconômica dos empreendimentos. Anexado às fls. de nºs 92 a 110.
Data: 20/12/2012 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2012, APROVOU, contra o voto do Deputado Paulo Rubem Santiago, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2012, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos Avisos de n.ºs 02, 07, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 24/2012-CN e 11/2011-CN. Anexado à folha de nº 111.
Data: 20/12/2012 Descrição: À SSCLCN.
Data: 19/02/2013 Descrição: Numerado o Parecer nº 53, de 2012-CN, que conclui pelo arquivamento. Anexado cópia dos Ofícios nºs 77 e 78/13-CN, de 19/02/13, respectivamente, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização comunicando publicação, no Diário do Senado Federal de 21/12/12, do Parecer nº 53/12-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da matéria. (fl. 120 à 125). Anexado cópia dos Ofícios nºs 79 e 80/13-CN, de 19/02/13, respectivamente, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, esgotou-se em 14/02/13 o prazo para interposição de recurso, por 5 (cinco) dias, para que fosse apreciada a matéria pelo Congresso Nacional. Não tendo sido apresentado recurso, a matéria vai ao arquivo como conclusão do Parecer nº 53-CN, da CMO. (fl.126 à 129). Ao arquivo.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 53

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: . de -