Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 025/2010

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1993/2010 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam, relativo à Auditoria realizada na Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, no período de 26 a 30/04/2010 e 10 a 14/05/2010, referente aos recursos alocados ao PT 25.607.0294.3390.0029/2010 - "Irrigação de lotes na área do reassentamento, com 20.599 Hectares, na Usina de Itaparica (BA) no Estado da Bahia". (TC 011.086/2010-6).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2010
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1299/2010-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1993/2010-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Irrigação de lotes na área do reassentamento, com 20.599 Hectares, na Usina de Itaparica (BA) no Estado da Bahia.

UF

 UF: BA
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 14/09/2010

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 08/12/2010

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 09/12/2010

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 14/12/2010
Tramitação
Data Descrição
Data: 01/09/2010 Descrição: Leitura na Sessão do Senado federal
Data: 14/09/2010 Descrição: Entrada na CMO
Data: 14/09/2010 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal................................ 01/09/2010 Distribuição de Avulsos............................................... até 06/09/2010 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.............. até 21/09/2010 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)..................................... até 28/09/2010 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas......... até 05/10/2010 Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN..............................................................................até 05/10/2010
Data: 21/10/2010 Descrição: Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 347/2010/CMO, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Leonardo Monteiro. Anexado à folha de nº 15.
Data: 10/12/2010 Descrição: Recebido, em 8/12/2010, o Relatório nº 1/2010 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Programa de Trabalho 25.607.0294.3390.0029/2009 - Irrigação de lotes na Área do Reassentamento, com 20.599 HA, na Usina de Itaparica (BA) no Estado da Bahia - Usina de Itaparica/BA - Irrigação de Lotes (20.559 ha), Contratos CTNI-92.2008.1960.00 e CTNI-92.2008.2460, vinculado à Unidade Orçamentária 32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco do Anexo VI da Lei nº 12.214/2010 (LOA 2010). O referido Projeto de Decreto Legislativo consta do Anexo 2.6 do Relatório do COI/CMO. Anexado às folhas de nºs 16 a 41. - O Original do Relatório nº 1/2010 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/202010 - Lei nº 12.214, de 26/01/2010 (LOA/2010), encontra-se anexado ao processado do Ofício de nº 11/2010-CN.
Data: 10/12/2010 Descrição: Aprovado, por unanimidade, requerimento de inclusão do Relatório nº 1/2010 do COI/CMO, na 10ª Reunião Extraordinária, em 9/12/2010. Anexado à folha de nº 42.
Data: 13/12/2010 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 9 de dezembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 1/2010 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, ao Aviso n.º 25/2010-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Programa de Trabalho 25.607.0294.3390.0029/2009 - Irrigação de Lotes na Área do Reassentamento, com 20.599 HA, na Usina de Itaparica (BA) no Estado da Bahia - Usina de Itaparica/BA - Irrigação de Lotes (20.559 ha), Contratos CTNI-92.2008.1960.00 e CTNI-92.2008.2460.00, vinculado à Unidade Orçamentária 32226 - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, do Anexo VI da Lei nº 12.214/2010 (LOA 2010).
Data: 14/12/2010 Descrição: À SSCLCN.
Data: 22/12/2010 Descrição: (PLEG) - Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Já numeradas, folhas 01 a 56. Autuado como PDN 00027 2010, proveniente do AVN 00024 2010, (Como conclusão do Parecer nº 050, de 2010 - CN). À SSCLCN. (PLEG) - 21:29hs - (Continuação da sessão conjunta iniciada em 15/12/2010, às 19:51) A Presidência comunica ao Plenário que será publicado em avulsos e no Diário do Congresso Nacional dos dias 16 e 23 de dezembro do corrente, o Parecer nº 50, de 2010-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 2 de fevereiro de 2011, o prazo para interposição de recurso, por 5 (cinco) dias úteis, para que seja apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional o presente Projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 50 de 2010-CN. O recurso será recebido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. À SSCLCN.
Data: 09/02/2011 Descrição: (ATA-PLEN) - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 8 de fevereiro do corrente, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, o prazo para interposição de recursos, por 5 (cinco) dias úteis, para que a presente matéria fosse apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do Parecer nº 50, de 2010-CN. Não tendo sido apresentado recurso, o presente projeto vai à promulgação. À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. (ATA-PLEN) - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 8 de fevereiro do corrente, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, o prazo para interposição de recursos, por 5 (cinco) dias úteis, para que a presente matéria fosse apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do Parecer nº 50, de 2010-CN. Não tendo sido apresentado recurso, o presente projeto vai à promulgação. À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. (ATA-PLEN) - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 8 de fevereiro do corrente, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, o prazo para interposição de recursos, por 5 (cinco) dias úteis, para que a presente matéria fosse apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional, nos termos do Parecer nº 50, de 2010-CN. Não tendo sido apresentado recurso, o presente projeto vai à promulgação. À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Data: 17/02/2011 Descrição: Publicado o Decreto Legislativo nº 11/2011 no DOU.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 50/2010

Data de votação

 Data de votação: 22/12/2010

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 28/2010

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 11 de 17/02/2011