Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 019/2012

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 1622/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente às Obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano (TC 006.216/2012-9).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 796/2012-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1622/2012-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano.

UF

 UF: AL
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 12/12/2012

Relatores

Relatores: Deputado LIRA MAIA (DEM-PA) COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 12/12/2012

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 18/12/2012

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 20/12/2012
Tramitação
Data Descrição
Data: 19/02/2012 Descrição: - Numerado o Parecer nº 53, de 2012-CN, que conclui pelo arquivamento. Anexado cópia dos Ofícios nºs 77 e 78/13-CN, de 19/02/13, respectivamente, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização comunicando publicação, no Diário do Senado Federal de 21/12/12, do Parecer nº 53/12-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da matéria. (fl. 120 à 125). Anexado cópia dos Ofícios nºs 79 e 80/13-CN, de 19/02/13, respectivamente, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, esgotou-se em 14/02/13 o prazo para interposição de recurso, por 5 (cinco) dias, para que fosse apreciada a matéria pelo Congresso Nacional. Não tendo sido apresentado recurso, a matéria vai ao arquivo como conclusão do Parecer nº 53-CN, da CMO. (fl.126 à 129). Ao arquivo.
Data: 05/07/2012 Descrição: Entrada na CMO
Data: 12/07/2012 Descrição: Designado Relator o Deputado Lira Maia, conforme Of. Pres. n. 277/2012/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 66.
Data: 21/08/2012 Descrição: Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado Lira Maia, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas de nºs 67 a 80.
Data: 04/09/2012 Descrição: 04/09/2012 - Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 4 e 5/09/2012. 06/09/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 4 e 5/09/2012. 14/09/2012 - Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 18 e 19/09/2012. 19/09/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 18 e 19/09/2012. 21/09/2012 - Matéria pautada para as reuniões convocadas para o dia 25.09.2012. 26/09/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para o dia 25.09.2012. 11/10/2012 - Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16 e 17/10/2012. 19/10/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 16 e 17/10/2012. 29/10/2012 - Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30 e 31/10/2012. 05/11/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 30 e 31.10.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 06 e 07 e 08.11.2012. 09/11/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 06 e 07 e 08.11.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 13 e 14.11.2012. 19/11/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 13 e 14.11.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 20 e 21.11.2012. 23/11/2012 - Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dias 20 e 21.11.2012. Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 27 e 28.11.2012
Data: 30/11/2012 Descrição: Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 417/2012/CMO, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Mauro Lopes. Anexado à folha de nº 81.
Data: 12/12/2012 Descrição: Recebido, nesta data, Relatório nº 1/COI/CMO, de 2012, do Deputado Mauro Lopes, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos avisos ora sob análise, após examinar os apontamentos feitos pelo TCU, as medidas corretivas adotadas ou a adotar pelos gestores, conforme consignado no Anexo 1, e a importância socioeconômica dos empreendimentos. Anexado às fls. de nºs 82 a 100. (Original anexado ao AVN 2/2012).
Data: 20/12/2012 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2012, APROVOU, contra o voto do Deputado Paulo Rubem Santiago, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2012, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos Avisos de n.ºs 02, 07, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 24/2012-CN e 11/2011-CN. Anexado à folha de nº 101. 20/12/2012 - À SSCLCN.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 53

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Arquivo

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -