Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Dados da matéria
Identificação	AVN 017/2012
Tipo	Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU
Ementa	Encaminha cópia do Acórdão nº 1051/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo à auditoria realizada no Deparrtamento Nacional de Infraestrutura - Dnit, no período compreendido entre 19/03/2012 a 04/04/2012, com o objetivo de fiscalizar as obras de Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia na Rodovia BR-153/TO, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA (TC 007.437/2012-9).
Exercício Financeiro	-

Dados do Tribunal de Contas da União
Aviso:	406/2012-Seses-TCU-Plenário
Acordão:	1051/2012-TCU-Plenário
Descrição	Obras de Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia na Rodovia BR-153/TO, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA.
UF	NA

Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização
Data de entrada	12/12/2012
Relatores	Deputado ARNON BEZERRA (PTB-CE) COI/CMO
Data do relatório	12/12/2012
Data de votação do relatório	18/12/2012
Prazo de emendas	-
Quantidade de emendas
Situação final	Arquivo
Data de saída	20/12/2012

Tramitação
Data	Descrição
19/02/2012	- Numerado o Parecer nº 53, de 2012-CN, que conclui pelo arquivamento. Anexado cópia dos Ofícios nºs 77 e 78/13-CN, de 19/02/13, respectivamente, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização comunicando publicação, no Diário do Senado Federal de 21/12/12, do Parecer nº 53/12-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da matéria. (fl. 120 à 125). Anexado cópia dos Ofícios nºs 79 e 80/13-CN, de 19/02/13, respectivamente, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, esgotou-se em 14/02/13 o prazo para interposição de recurso, por 5 (cinco) dias, para que fosse apreciada a matéria pelo Congresso Nacional. Não tendo sido apresentado recurso, a matéria vai ao arquivo como conclusão do Parecer nº 53-CN, da CMO. (fl.126 à 129). Ao arquivo.
12/07/2012	Designado Relator o Deputado Arnon Bezerra, conforme Of. Pres. n. 275/2012/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 18.
13/10/2012	Leitura na Sessão do Senado Federal
30/11/2012	Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 417/2012/CMO, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Mauro Lopes. Anexado à folha de nº 19.
12/12/2012	Recebido, nesta data, Relatório nº 1/COI/CMO, de 2012, do Deputado Mauro Lopes, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos avisos ora sob análise, após examinar os apontamentos feitos pelo TCU, as medidas corretivas adotadas ou a adotar pelos gestores, conforme consignado no Anexo 1, e a importância socioeconômica dos empreendimentos. Anexado às fls. de nºs 20 a 38. (Original anexado ao AVN 2/2012).
20/12/2012	20/12/2012 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2012, APROVOU, contra o voto do Deputado Paulo Rubem Santiago, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2012, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos Avisos de n.ºs 02, 07, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 24/2012-CN e 11/2011-CN. Anexado à folha de nº 39. - À SSCLCN.

Dados no Congresso Nacional
Parecer	53
Data de votação	-
Situação	Arquivo
Projeto de Decreto Legislativo	-
Decreto Legislativo	-

Identificação
Matéria	Matéria: AVN 017/2012
Tipo	Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU
Ementa	Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 1051/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo à auditoria realizada no Deparrtamento Nacional de Infraestrutura - Dnit, no período compreendido entre 19/03/2012 a 04/04/2012, com o objetivo de fiscalizar as obras de Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia na Rodovia BR-153/TO, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA (TC 007.437/2012-9).
Exercício Financeiro	Exercício Financeiro: -

Dados do Tribunal de Contas da União
Aviso	Aviso do TCU: 406/2012-Seses-TCU-Plenário
Acordão	Acordão do TCU: 1051/2012-TCU-Plenário
Descrição	Descrição : Obras de Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia na Rodovia BR-153/TO, ligando as cidades de Xambioá/TO a São Geraldo do Araguaia/PA.
UF	UF: NA

Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização
Data de entrada	Data de entrada: 12/12/2012
Relatores	Relatores: Deputado ARNON BEZERRA (PTB-CE) COI/CMO
Data do relatório	Data do relatório: 12/12/2012
Data de votação do relatório	Data de votação do relatório: 18/12/2012
Prazo de emendas	Prazo de emendas : -
Quantidade de emendas	Quantidade de emendas:
Situação final	Situação final: Arquivo
Data de saída	Data de saída: 20/12/2012

Tramitação
Data	Descrição
Data: 19/02/2012	Descrição: - Numerado o Parecer nº 53, de 2012-CN, que conclui pelo arquivamento. Anexado cópia dos Ofícios nºs 77 e 78/13-CN, de 19/02/13, respectivamente, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização comunicando publicação, no Diário do Senado Federal de 21/12/12, do Parecer nº 53/12-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, concluindo pelo arquivamento da matéria. (fl. 120 à 125). Anexado cópia dos Ofícios nºs 79 e 80/13-CN, de 19/02/13, respectivamente, ao Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1, de 2006-CN, esgotou-se em 14/02/13 o prazo para interposição de recurso, por 5 (cinco) dias, para que fosse apreciada a matéria pelo Congresso Nacional. Não tendo sido apresentado recurso, a matéria vai ao arquivo como conclusão do Parecer nº 53-CN, da CMO. (fl.126 à 129). Ao arquivo.
Data: 12/07/2012	Descrição: Designado Relator o Deputado Arnon Bezerra, conforme Of. Pres. n. 275/2012/CMO, desta data. Anexado à folha de nº 18.
Data: 13/10/2012	Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 30/11/2012	Descrição: Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 417/2012/CMO, desta data, encaminhado ao Coordenador do Comitê, Deputado Mauro Lopes. Anexado à folha de nº 19.
Data: 12/12/2012	Descrição: Recebido, nesta data, Relatório nº 1/COI/CMO, de 2012, do Deputado Mauro Lopes, Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos avisos ora sob análise, após examinar os apontamentos feitos pelo TCU, as medidas corretivas adotadas ou a adotar pelos gestores, conforme consignado no Anexo 1, e a importância socioeconômica dos empreendimentos. Anexado às fls. de nºs 20 a 38. (Original anexado ao AVN 2/2012).
Data: 20/12/2012	Descrição: 20/12/2012 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Vigésima Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2012, APROVOU, contra o voto do Deputado Paulo Rubem Santiago, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2012, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI/CMO, com voto pelo ARQUIVAMENTO dos Avisos de n.ºs 02, 07, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 24/2012-CN e 11/2011-CN. Anexado à folha de nº 39. - À SSCLCN.

Dados no Congresso Nacional
Parecer	Parecer: 53
Data de votação	Data de votação: -
Situação	Situação: Arquivo
Projeto de Decreto Legislativo	Projeto de Decreto Legislativo: -
Decreto Legislativo	Decreto Legislativo: -

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