Deputados aprovam proibição a políticos de regularizar recursos mantidos no exterior
A sessão foi encerrada, a matéria vai ao Senado.
11/11/2015 - 23:28
O Plenário aprovou, por 351 votos a 48 e 5 abstenções, emenda do deputado Bruno Covas (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 2960/15 que proíbe os políticos e detentores de cargos e seus parentes de aderirem ao programa de regularização de ativos no exterior.
Os deputados já aprovaram o substitutivo ao projeto, de autoria do relator Manoel Junior (PMDB-PB), que cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita Federal. A medida é direcionada aos recursos obtidos de forma lícita.
De acordo com o substitutivo do relator, poderão aderir ao regime as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliados no Brasil que são ou tenham sido proprietários desses recursos ou bens em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.
A sessão foi encerrada, a matéria vai ao Senado.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção