Rejeitada regra que ampliava possibilidade de investigar dinheiro no exterior
11/11/2015 - 22:38
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 199 votos a 89, destaque do PSB ao Projeto de Lei 2960/15 que pretendia permitir a investigação da origem dos ativos com base na declaração feita pelo contribuinte se ele fosse excluído do programa de regularização.
Os deputados já aprovaram o substitutivo ao projeto, de autoria do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita Federal. A medida é direcionada aos recursos obtidos de forma lícita.
De acordo com o substitutivo, poderão aderir ao regime as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que são ou tenham sido proprietárias desses recursos ou bens em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.
No momento, os deputados debatem emenda do deputado Bruno Covas (PSDB-SP) que proíbe os políticos e detentores de cargos e seus parentes de aderirem ao programa de regularização.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli