Plenário começa a analisar projeto sobre regularização de recursos
11/11/2015 - 16:58
Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a votar o Projeto de Lei 2960/15, do Executivo, que cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita Federal. A medida é direcionada aos recursos obtidos de forma lícita.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), poderão aderir ao regime as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliados no Brasil que tenham sido proprietários desses recursos ou bens em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.
No momento, os deputados debatem requerimento de retirada de pauta da matéria.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção