Alcance de projeto sobre dinheiro no exterior divide Plenário
11/11/2015 - 20:18
Mesmo depois de semanas de negociação de mudanças no texto, os deputados continuam divididos sobre quem será beneficiado pelo projeto que permite a regularização de dinheiro e bens enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal (PL 2960/15).
Oposicionistas acusam a proposta de abrir brechas para a legalização de dinheiro ilegal, vinculado ao crime, mas governistas ressaltam que o texto é claro e só vai legalizar dinheiro lícito. A regularização depende de pagamento de multa e de imposto de renda, mas haverá anistia de crimes como sonegação fiscal.
O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) disse que o Congresso terá a imagem arranhada pela aprovação do texto. “Se aprovarmos do jeito que está, pode ter certeza de que a Câmara será tachada de adjetivos horríveis”, afirmou.
Os principais dispositivos criticados pelos oposicionistas são a anistia para crimes; a legalização baseada na declaração do contribuinte; e o fato de a declaração não poder fundamentar investigação sobre a origem do dinheiro que se pretende legalizar.
“Esse projeto prevê punibilidade extinta para crimes de sonegação fiscal, falsificação de documento, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, descaminho e uso de documento falso”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), também criticou a anistia a crimes. “Isso não é irrelevante, configura de fato uma anistia ampla em demasia que poder beneficiar gente que está muito enrolada, contra os interesses do País”, disse.
Lavagem de dinheiro
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), leu nota do Ministério Público que avalia que a proposta vai facilitar a lavagem de dinheiro. “Se o dinheiro é lícito, que problema tem o contribuinte de comprovar a origem? Não há como saber a origem deste dinheiro pelo projeto, ou seja, pode ser do narcotráfico”, afirmou.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que a proposta vai inviabilizar as operações Lava Jato e Zelotes. “A proposta se baseia na presunção da declaração de um criminoso que sonegou, fraudou, e mandou ao exterior recursos que o Estado brasileiro não conseguiu alcançar”, condenou.
Mesmo considerando legítima a tentativa de legalização de recursos enviados ao exterior há décadas, quando o País sofria com sucessivos planos econômicos, o líder do PSB, deputado Fernando Coelho Filho (PE), disse que não é o momento adequado para se discutir esse tema e, por isso, a bancada vai votar contra. “Entendemos que o projeto, neste momento, não passara só para a sociedade, mas para países estrangeiros, um sinal contrário à imagem do nosso País”, disse.
Defesa da proposta
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), defendeu a medida e desafiou os oposicionistas a apontar qual ponto da proposta prevê legalização de dinheiro vinculado ao crime.
“Entendo a luta política, não há nenhum dispositivo que acoberte corruptos na proposta, esse projeto acompanha iniciativas internacionais e não é inovação no País”, declarou.
A deputada disse que tributaristas e juristas foram consultados e criticou a tentativa de desqualificação do processo de votação da proposta.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli