Plenário rejeita retirada de pauta de projeto sobre regularização de recursos
11/11/2015 - 17:31
O Plenário rejeitou, por 213 votos a 45, o requerimento da oposição que pedia a retirada de pauta do Projeto de Lei 2960/15, do Executivo, que cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita Federal. A medida é direcionada aos recursos obtidos de forma lícita.
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), poderão aderir ao regime as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliados no Brasil que tenham sido proprietários desses recursos ou bens em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.
Os partidos da oposição obstruem os trabalhos por serem contra o projeto, temendo que ele possa viabilizar a regularização de recursos ilícitos devido à dificuldade de rastreamento e de contraprova da origem desses valores.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção