Deputados voltam a acusar projeto de legalizar dinheiro do crime
11/11/2015 - 18:09 • Atualizado em 11/11/2015 - 18:53
Vários deputados questionaram o projeto de lei que permite a legalização de dinheiro enviado ao exterior sem declaração (PL 2960/15). A crítica principal é que poderia permitir a regularização de dinheiro vinculado ao crime. A proposta, que está em pauta, tem obstrução declarada dos partidos de oposição, mas é questionada também por deputados de legendas da base.
A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) apresentou requerimento para impedir a votação. “O texto diz que restringe a legalização a recursos de origem lícita, mas não exige comprovação de licitude ao mesmo tempo em que impõe sigilo fiscal e proíbe que a existência dos recursos dê origem a investigação. O problema não é a repatriação, mas as espertezas incluídas no projeto”, criticou.
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que a proposta é a “lei da lavanderia”. “Vai oficializar o laranjal, porque tudo quanto é laranja vai virar fonte lícita, vai ser a legislação do laranjal, que vai incentivar o crime organizado no nosso País”, acusou.
Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), haverá legalização de dinheiro do crime. “Prevê tão somente a regularização de ativos fora do Brasil de origem duvidosa”, disse.
A proposta permite a legalização dos recursos mantidos ou enviados ao exterior sem declaração depois do pagamento de multa e de imposto de renda. A proposta deixa claro que só será legalizado dinheiro lícito, mas esse ponto é questionado pelos deputados contrários.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli