Adiada a votação da PEC Paralela da Previdência
31/03/2004 - 17:51
Foi adiada a votação do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) à PEC Paralela da Previdência (227/04) na comissão especial. O relator pediu prazo para fazer ajustes em pontos polêmicos da proposta, entre eles o que trata da regra de transição, aposentadoria compulsória e o subteto estadual.
A próxima discussão está marcada para o dia 13.
O substitutivo altera alguns pontos da PEC Paralela aprovada pelo Senado. Entre as alterações do relator, está a que restringe as regras de transição, exigindo que o tempo de contribuição dos servidores públicos aumente de 25 para 30 anos.
Outro ponto modificado é o que determina que os salários dos prefeitos de municípios com mais de 500 mil habitantes e dos governadores de estado não poderá ultrapassar o teto de 75% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, que é atualmente de R$ 19,1 mil mensais. O salário dos prefeitos dos demais municípios fica limitado a 50% do que ganha um ministro do STF.
Já os deputados estaduais voltam a ter o salário vinculado ao percentual de 75% do que recebem os deputados federais, e os vereadores vão receber, no máximo, 75% do que ganham os deputados estaduais.
Reportagem - Herica Cristian
Edição - Patricia Roedel
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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