Comissão aprova alteração no Estatuto do Torcedor
31/03/2004 - 16:43
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou há pouco o Projeto de Lei 1991/03, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), que altera o Estatuto do Torcedor para que cada clube publique as diretrizes básicas de seu relacionamento com os torcedores.
A proposta também estabelece as normas da eleição de ouvidoria estável ou órgão consultivo de torcedores não-sócios, caso o clube opte pela constituição dessas instâncias. De acordo com o texto, a eleição deverá ocorrer até 20 dias antes do início da temporada esportiva e mediante o voto dos torcedores não-sócios. O prazo para cadastramento dos torcedores habilitados a votar se encerrará 30 dias antes do pleito.
O projeto aprovado tramitava apensado ao PL 1990/03, do mesmo autor, que torna obrigatória a instalação de Ouvidoria como instrumento de comunicação entre o torcedor e a entidade desportiva. Essa proposta foi rejeitada pela comissão, atendendo a recomendação do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR).
A proposta será agora analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime conclusivo.
Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Rejane Oliveira
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