Apoio a proposição será feito eletronicamente
31/03/2004 - 18:54
O Plenário aprovou a submenda substitutiva ao PRC 115/03, que foi promulgada em seguida. A subemenda substitutiva, apresentada pelo vice-presidente Inocêncio Oliveira, incorpora modificações sugeridas pelos deputados Pauderney Avelino (PFL-AM) e Mussa Demes (PFL-PI) sobre a nova sistemática de recolhimento de assinaturas para a apresentação de proposições.
Ficarão dispensados da apresentação por meio eletrônico os requerimentos diversos que podem ser apresentados no decorrer da Ordem do Dia do Plenário e das comissões, como os de adiamento de votação, discussão por partes, destaques de votação em separado e outros.
Obedecerão às novas regras de assinatura eletrônica os recolhimentos de assinaturas para abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), propostas de emenda à Constituição (PECs) e outros projetos, mesmo os oferecidos à Casa por outros órgãos.
Os deputados terão dez minutos após o período de Grande Expediente para a apresentação de proposições ou solicitação de apoiamento eletrônico às mesmas.
Os deputados analisam agora o Projeto de Resolução 116/03, que modifica as regras de escolha para os oradores do Grande Expediente (discursos mais longos dos deputados com duração de 25 minutos).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Paulo Cesar Santos
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