Subprocuradora defende PEC contra trabalho escravo

31/03/2004 - 16:16  

Em depoimento na Comissão Especial do Trabalho Escravo, a subprocuradora federal dos Direitos do Cidadão, Raquel Dodge, alertou há pouco que a atual legislação não é suficiente para abolir esse tipo de crime e defendeu a aprovação da PEC 438/01. A proposta, em análise pela Comissão, determina a expropriação das terras onde for constatada a utilização de mão-de-obra escrava.
Dodge lembrou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) obriga os países-membros, entre os quais o Brasil, a tomar medidas concretas contra o trabalho escravo. "A PEC aparece em boa hora", afirmou.

Problema cresce
Segundo a subprocuradora, o número de trabalhadores em condições de escravidão vem crescendo. Em todo o mundo, a ONU aponta a existência de 27 milhões de escravos. No Brasil, de acordo com o Ministério do Trabalho, existiam 2.196 trabalhadores nessa condição em 2002; e 4.900 em 2003.
Ela advertiu, contudo, que esses números provavelmente são maiores, já que a fiscalização não consegue atingir todas as propriedades que utilizam o trabalho escravo.
Ainda segundo Dodge, o Ministério Público tem tido o cuidado de verificar, caso a caso, se cada situação denunciada pode ser efetivamente caracterizada como trabalho escravo. Ela alertou que há decisões divergentes dos tribunais a esse respeito, baseadas em diferentes interpretações da lei.

Neste momento, a Comissão está ouvindo o diretor da OIT, Armand Pereira.

Reportagem - Keyla Santana
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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