Fórum quer grupo de trabalho sobre regulamentação

31/03/2004 - 19:30  

O representante da Coordenação Nacional do Fórum da Reforma Urbana, Leonardo Pessina, propôs, no segundo dia do Seminário Internacional sobre a gestão das regiões metropolitanas, a regulamentação do artigo 25 da Constituição que autoriza os estados a criarem regiões metropolitanas. Ele sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir uma repactuação federativa que permita a regulamentação das regiões metropolitanas.
As regiões, segundo ele, solucionariam os problemas criados pelo vazio institucional e legal existente hoje na gestão de áreas metropolitanas conurbadas. Ele lembrou que a Constituição de 1988 considera entes federativos apenas os municípios, os estados e a União, e há aglomerados populacionais que reúnem várias cidades, cuja gestão de serviços não tem previsão legal.
Leonardo Pessina explicou que as regiões metropolitanas não se constituiriam em um novo ente federativo, mas viabilizariam soluções para problemas comuns.

Sistema de gestão
A proposta do Fórum, segundo ele, é estimular um sistema de gestão que envolva todos os atores, pois os movimentos sociais, em sua opinião, têm uma participação pequena. Leonardo Pessina acredita que um sistema de gestão comum para estas áreas pode aproveitar a atual estrutura dos conselhos metropolitanos, ampliando sua representação.

Experiência do SUS
Já o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, apontou a experiência do Sistema Único de Saúde como um modelo para a integração dos entes federativos em outros setores. Há divisão de competências e um sistema de gestão com conselhos nos três níveis hierárquicos. Ele acredita que o desafio das regiões metropolitanas deve passar por um pacto que preserve a autonomia e as competências do entes federativos.

Vantagens
A presidente do Consórcio Intermunicipal e coordenadora-executiva da Câmara do Grande ABC, Maria Inês Soares Freire, destacou que essa união, dentro de um prazo determinado, pode ajudar os municípios a conseguir financiamentos comuns. O consórcio também contribui para a solução de problemas presentes em todos os municípios, como saneamento e transporte.
Uma das experiências brasileiras mais bem sucedidas na gestão de metrópoles é a Câmara do Grande ABC. Esse consórcio reúne 7 municípios da grande São Paulo. Maria Inês Soares destacou que a integração de prefeituras pode facilitar a captação de financiamentos comuns para investimentos, por exemplo, em saneamento e transporte.

Reportagem - Márcia Schmidt
Edição - Ana Felícia

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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