Jobim aponta esgotamento do atual sistema eleitoral

31/03/2004 - 19:00  

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, disse que o atual sistema eleitoral está esgotado e defendeu a adoção do parlamentarismo, do sistema de listas partidárias fechadas nas eleições proporcionais, e do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
Em resposta ao deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), Jobim pronunciou-se contra a verticalização das eleições associada à coincidência dos mandatos. "Seria o terror", disse Jobim. Na verticalização, as coligações municipais e estaduais têm que seguir as nacionais.
O ministro participou hoje de audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 3/99, do ex-deputado e atual senador Paulo Octávio (PFL-DF). A PEC estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, e a coincidência temporal entre todas as eleições.
Pela proposta, os mandatos do presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais e vereadores passam de quatro para cinco anos. E os mandatos dos senadores são reduzidos de oito para cinco anos.

A audiência foi encerrada há pouco.

Reportagem - Érica Amorim
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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