Comissão começa discussão da PEC Paralela

31/03/2004 - 15:56  

A comissão especial que estuda a Proposta de Emenda à Constituição 227/04, a PEC Paralela da Previdência, iniciou há pouco o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE). O substitutivo do deputado altera alguns pontos da PEC Paralela, aprovada pelo Senado. Entre as alterações do relator está a que restringe as regras de transição, exigindo que o tempo de contribuição dos servidores públicos aumente de 25 para 30 anos.
Outro ponto modificado é o que determina que os salários dos prefeitos de municípios com mais de 500 mil habitantes e dos governadores de estado não poderá ultrapassar o teto de 75% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, que é atualmente de R$ 19,1 mil mensais. O salário dos prefeitos dos demais municípios fica limitado a 50% do que ganha um ministro do STF.
Já os deputados estaduais voltam a ter o salário vinculado ao percentual de 75% do que recebem os deputados federais, e os vereadores vão receber, no máximo, 75% do que ganham os deputados estaduais.

Posições divergentes
O deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS) se declarou contrário à PEC Paralela. "O relatório do deputado Pimentel desfaz e deixa em pedaços o que foi acordado no Senado". Já o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) defendeu a proposta, afirmando que a reforma atende o contexto sócio-político do país. "Ela é completa. É necessário aprovar o relatório e eventuais mudanças no substitutivo devem ser feitas no plenário".

A reunião continua no Plenário 4.

Reportagem - Hérica Christian
Edição - Ana Felícia

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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