Seminário discute criação de regiões metropolitanas

31/03/2004 - 17:44  

O representante da Coordenação Nacional do Fórum da Reforma Urbana, Leonardo Pessina, propôs há pouco, nos debates do segundo dia do Seminário Internacional sobre a gestão das regiões metropolitanas, a regulamentação do artigo 25 da Constituição que autoriza os estados a criarem regiões metropolitanas. Ele sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir uma repactuação federativa que permita a regulamentação das regiões metropolitanas.
As regiões, segundo ele, solucionariam os problemas criados pelo vazio institucional e legal existente hoje na gestão de áreas metropolitanas conurbadas. Ele lembrou que a Constituição de 1988 considera entes federativos apenas os municípios, os estados e a União, e há aglomerados populacionais que reúnem várias cidades, cuja gestão de serviços não tem previsão legal.
Leonardo Pessina explica que as regiões metropolitanas não se constituiriam em um novo ente federativo, mas viabilizariam soluções para problemas comuns.

Sistema de gestão
A proposta do Fórum, segundo ele, é estimular um sistema de gestão que envolva todos os atores, pois os movimentos sociais, em sua opinião, têm uma participação pequena. Leonardo Pessina acredita que um sistema de gestão comum para estas áreas pode aproveitar a atual estrutura dos conselhos metropolitanos, ampliando sua representação.

Experiência do SUS
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, que também participa das discussões do seminário, apontou a experiência do Sistema Único de Saúde como um modelo para a integração dos entes federativos em outros setores. Há divisão de competências e um sistema de gestão com conselhos nos três níveis hierárquicos. Ele acredita que o desafio das regiões metropolitanas deve passar por um pacto que preserve a autonomia e as competências do entes federativos.

Documento final
O documento final do seminário será divulgado em cerca de 30 dias. Os participantes do evento elegeram uma relatoria especial que vai elaborar o documento final com as sugestões do seminário.

Reportagem – Márcia Schmidt
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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