Plenário rejeita projeto que define regras para o FPE
Apesar de o número de votos favoráveis ter sido maior, não foi atingido o mínimo necessário para aprovação da proposta.
12/06/2013 - 22:25
O Plenário não conseguiu aprovar o Projeto de Lei Complementar 266/13, do Senado, que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Eram necessários 257 votos, e os favoráveis à proposta conseguiram apenas 218 votos. Houve 115 votos contrários ao projeto. O texto será arquivado.
Com isso, a polêmica sobre o novo rateio do fundo continua, pois o prazo final estendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver a questão acaba no dia 23 de junho.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Pierre Triboli
