Plenário aprova urgência para proposta sobre o FPE
12/06/2013 - 19:44
O Plenário aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 266/13, do Senado, que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2016. O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais.
Muitos líderes partidários já se manifestaram a favor da ideia do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), de reduzir o prazo de vigência das novas regras. Na prática, os índices permanecem os mesmos, pois somente a partir de 2016 o texto prevê correções pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por 50% da variação do PIB, além de outros critérios para o valor que superasse esse montante corrigido.
A ideia é manter a vigência da futura lei até 31 de janeiro de 2014, o que daria tempo para debater novos rateios durante o segundo semestre.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli