Política e Administração Pública

Plenário inicia análise de emenda ao projeto do FPE

12/06/2013 - 21:09  

O Plenário iniciou a votação nominal do requerimento de preferência para a votação de emenda ao Projeto de Lei Complementar 266/13, do Senado, que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A emenda aumenta o teto da renda domiciliar per capita a partir do qual haverá corte desse fator no cálculo dos coeficientes do FPE e também o limite inferior do fator representativo da população.

Os partidos liberaram suas bancadas por não haver concordância entre os representantes dos diversos estados.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli

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