Líder do governo cobra votação das regras para o FPE
12/06/2013 - 16:55
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), cobrou há pouco a votação do projeto (Projeto de Lei Complementar 266/13) que estabelece critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto precisa ser aprovado até o dia 23 de junho para cumprir decisão dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Levandowski. A matéria deve ser incluída na pauta de hoje em sessão extraordinária.
Chinaglia ressaltou que, se a Câmara não votar a proposta nesta semana, dificilmente esse prazo será cumprido e os deputados serão responsabilizados. "Semana que vem, a pauta do Plenário estará trancada pela urgência constitucional do projeto dos royalties [PL 323/07]. Ou votamos agora, ou não tem FPE", disse.
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que aceita a votação do projeto do FPE nesta quarta-feira, mas exigiu que o relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) seja distribuído aos parlamentares com antecedência.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo