Emenda ao projeto do FPE terá preferência de votação no Plenário
12/06/2013 - 21:20
O Plenário aprovou, por 214 votos a 135 e 2 abstenções, o requerimento de preferência para a votação de emenda ao Projeto de Lei Complementar 266/13, do Senado, que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A emenda aumenta o teto da renda domiciliar per capita a partir do qual haverá corte desse fator no cálculo dos coeficientes do FPE e também o limite inferior do fator representativo da população.
Os partidos liberaram suas bancadas por não haver concordância entre os representantes dos diversos estados.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli
