Plenário inicia análise de novas regras do FPE
12/06/2013 - 19:18
O Plenário começou a analisar o Projeto de Lei Complementar 266/13, do Senado, que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2016. O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli