Deputados discutem estratégias para votar novas regras do FPE
12/06/2013 - 19:43
Os deputados discutem agora estratégias para garantir a votação, nesta quarta-feira, do projeto que estabelece critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Plenário analisa a urgência da proposta (PLP 266/13).
O texto precisa ser votado até o dia 23 de junho para cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que ampliou o prazo para o Congresso se manifestar sobre o tema. O STF considerou inconstitucional o artigo sobre os critérios atuais e deu prazo para que o Congresso crie uma nova lei.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), voltou a alertar que a proposta precisa ser votada nesta semana, já que a pauta da próxima semana estará trancada pela urgência constitucional do projeto que trata da redistribuição dos royalties. "Não podemos cometer a imprudência de exigir o ótimo em pouco tempo, sabendo que o Senado terá a palavra final. Amanhã, seremos confrontados com o cenário de que a Câmara não deliberou, e a crise será maior porque a União não poderá repassar recursos para os estados", disse.
Sugestão de mudança
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sugeriu a alteração da cláusula de vigência da proposta, mantendo os critérios atuais até 31 de janeiro de 2014 e estabelecendo um calendário para a revisão da lei até lá.
O projeto do Senado estabelece critérios até 2017, mantendo os parâmetros atuais até 2015 e criando novas regras a partir de então até 2017. "Assim haverá tempo para trabalhar, não vamos votar em 3 minutos algo que valerá até 2017", disse Miro Teixeira. Segundo ele, nesse prazo menor de vigência, "o mal será menor para todos os estados".
Essa proposta teve o aval do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), alertou que há várias emendas patrocinadas por estados que perderiam recursos com as novas regras. O deputado Esperidião Amim (PR-SC) disse que são 16 estados prejudicados.
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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Pierre Triboli