Plenário exclui de MP retroatividade de benefícios do Reporto
20/11/2012 - 18:54
O Plenário aprovou o destaque do PMDB à Medida Provisória 575/12 e excluiu do texto a retroatividade, a maio de 2008, dos benefícios do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Maio de 2008 foi a data de publicação da MP 428/08, que incluiu no regime fiscal favorecido as concessionárias de ferrovias.
Os deputados aprovaram hoje a MP 575/12, cujo tema original é a permissão para os governos realizarem pagamentos às empresas com as quais mantêm parcerias público-privadas (PPPs) antes do término da obra.
Entretanto, o texto aprovado, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), contém diversos outros temas, como os relacionados à área tributária e mudanças no programa Garantia-Safra, para pequenos agricultores.
Em análise, no momento, destaque do PT que quer excluir do texto a palavra “médicos” para garantir que todos os atendimentos e não apenas os prestados por médicos sejam passíveis de exclusão da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins pagos pelas operadoras de planos de saúde.
A regra já foi vetada uma vez na conversão em lei da Medida Provisória 559/12.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
