Aprovada MP que permite preferência a produto nacional em obras do PAC
20/11/2012 - 20:04
O Plenário aprovou a Medida Provisória 580/12, que permite a exigência de produtos e serviços nacionais na contratação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão da comissão mista que analisou a matéria.
No momento, os deputados analisam os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles, do DEM, quer excluir do texto a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do sistema público de saúde.
Esse regime é aplicado atualmente às obras do PAC, das Olimpíadas de 2016, das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e do setor educacional.
O RDC reduz prazos de recursos nas licitações e permite a contratação integrada, quando uma única empresa fica responsável pela realização de uma obra, desde os projetos básico e executivo até a entrega do objeto em pleno funcionamento.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
