Encerrada votação de destaques à MP sobre parcerias público-privadas
20/11/2012 - 19:01
O Plenário aprovou o destaque do PT à Medida Provisória 575/12 e estendeu a todos os atendimentos prestados pelas operadoras dos planos de saúde a exclusão dos custos da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins pagos por elas.
Com o término da análise dos destaques, a matéria será enviada para votação no Senado.
O tema original da MP é a permissão para os governos realizarem pagamentos às empresas com as quais mantêm parcerias público-privadas (PPPs) antes do término da obra.
O texto aprovado, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), contém diversos outros temas, como os relacionados à área tributária e mudanças no programa Garantia-Safra, para pequenos agricultores.
A 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), encerrou os trabalhos e convocou sessão extraordinária para as 19h20 de hoje. Na pauta, apenas a Medida Provisória 580/12, que permite a exigência de produtos e serviços nacionais na contratação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
