Plenário analisa emendas à MP das parcerias público-privadas
20/11/2012 - 17:28
A 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), retomou os trabalhos do Plenário para analisar os destaques apresentados ao parecer da comissão mista para a Medida Provisória 575/12. O parecer foi aprovado há pouco em Plenário.
A MP permite aos governos realizarem pagamentos às empresas com as quais mantêm parcerias público-privadas (PPPs) antes do término das obras.
O texto aprovado, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), contém diversos outros temas relacionados à área tributária, como isenções de tributos e mudanças no programa Garantia-Safra, para pequenos agricultores.
O primeiro destaque, do PMDB, quer retirar do texto a obrigação de as empresas de PPPs pagarem tributos (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) sobre as parcelas recebidas no decorrer da obra.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
