Iniciada sessão para votar marco civil da internet e PEC das Domésticas
20/11/2012 - 20:39
O Plenário iniciou nova sessão extraordinária para votar o marco civil da internet (PL 2126/11). Também está na pauta a PEC 478/10, que amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas; o Projeto de Lei Complementar 114/11, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), para permitir aos estados o uso de até 2% da despesa corrente líquida para a Defensoria Pública; e o PL 4148/08, que disciplina as informações que devem constar nas embalagens para informar sobre a presença de ingredientes transgênicos nos alimentos.
Há também dois pedidos de regime de urgência: um para o PL 6716/09, que muda o Código Brasileiro de Aeronáutica para ampliar a participação do capital estrangeiro nas empresas de aviação; e outro para o PL 3917/00, que considera crime hediondo o tráfico de crianças e adolescentes para o exterior.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
