Presidente da Câmara diz que marco civil da internet será votado hoje
20/11/2012 - 19:57
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que o Plenário vai votar nesta noite a Medida Provisória 580/12. Depois disso, será convocada uma nova sessão extraordinária em que será analisado o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) e outras propostas.
A MP 580 permite a exigência de produtos e serviços nacionais nos editais de licitação e contratos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) geridos por estados e municípios e com transferência obrigatória de recursos financeiros da União.
O relatório aprovado na comissão mista também estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de saúde. O RDC já vale para as obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas, do PAC e do setor de educação.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
