Deputado aponta inconstitucionalidade na criação de cargos por MP
20/11/2012 - 17:52
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) apontou inconstitucionalidades no parecer da Medida Provisória 575/12, cujo texto base foi aprovado há pouco pelo Plenário da Câmara.
Segundo ele, o texto elaborado pela comissão mista (deputados e senadores) afronta a Constituição ao criar cargos no Poder Executivo, já que a criação e a extinção de cargos nesse poder é uma prerrogativa constitucional do Executivo. "Como esse projeto pode criar cargos se é exclusividade do Executivo? Infelizmente, diariamente, rasgamos o Regimento Interno e a Constituição Federal", disse.
Esse dispositivo está sendo objeto de destaque neste momento a pedido do PSDB, do DEM e do PPS.
Defesa
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), não há inconstitucionalidade na criação de cargos. "É função nossa aprovar o projeto, não há inconstitucionalidade nisso", disse. Ele ressaltou que os cargos criados no Ministério do Esporte vão viabilizar a realização dos testes antidoping na Copa e nas Olimpíadas. "Precisamos ter estrutura para isso, pessoas especializadas."
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
*Matéria atualizada às 18h02.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
