Plenário mantém criação de cargos em texto de MP
20/11/2012 - 18:21
O Plenário rejeitou, por 195 votos a 79 e 3 abstenções, o destaque do PSDB, do DEM e do PPS à Medida Provisória 575/12 e manteve no texto a criação de 24 cargos DAS para o Ministério do Esporte e 3 cargos DAS para o Ministério da Integração Nacional, todos anteriormente previstos no PL 2205/11, do Executivo.
Os deputados já aprovaram a MP, cujo tema inicial é a permissão para os governos realizarem pagamentos às empresas com as quais mantêm Parcerias Público-Privadas (PPPs) antes do término da obra.
Entretanto, o texto aprovado, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), contém diversos outros temas relacionados à área tributária, como isenções de tributos e mudanças no programa Garantia-Safra, para pequenos agricultores.
Em análise, no momento, destaque do PSD que quer excluir do texto a mudança no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), prevendo pena de detenção de seis meses a dois anos para o crime de usar potência de transmissão acima de 100 W sem outorga.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
