Ministério da Fazenda diz que não tem condição de fiscalizar bingos
Ministério sugere criação de entidade para fiscalizar as casas de jogos e pede requisitos financeiros maiores para quem quiser abrir um estabelecimento como esses.
30/03/2010 - 11:50
A secretária-adjunta de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Pricilla Maria Santana, disse que o ministério não tem condições para assumir a tarefa de fiscalização dos bingos. Ela ressaltou que essa é a posição técnica do ministério, e disse que o governo não é contra a abertura de casas de jogos, mas caso a proposta seja aprovada, será preciso criar uma entidade específica para o trabalho de fiscalização. Ele participa de comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido que discute as propostas de liberação dos bingos, videobingos e caça-níqueis no País (PL 270/03, 2254/07 e outros).
Ela sugeriu que sejam usadas concessões ou autorizações, e não licenças, no caso de casas de jogos. Para ela, as licenças dificultariam o trabalho de fiscalização, pois têm tempo definido, o que tornaria difícil fechar um estabelecimento, mesmo com irregularidades.
Além disso, ela sugeriu que os requisitos financeiros para quem queira abrir um estabelecimento como esses, deveria ser maior para desestimular as fraudes e a utilização para lavagem de dinheiro. "Em um setor, no qual se espera um movimento de mais de R$ 20 bilhões, a exigência de R$ 200 mil reais como segurança, é pequena. Pode ser, inclusive, inferior à entrada diária de recursos de uma única casa de bingos", disse.
Informalidade
O editor do informativo Boletim Novidades Lotéricas Magnho José, que também participa do debate, acredita que a liberação da atividade de bingos contribuirá para combater os crimes que atualmente são atribuídos ao setor. Ele lembrou que acompanha as modificações no mercado de jogos e lotéricas no Brasil há 10 anos. "Me preocupa muito um membro do ministério público dizer que os bingos são propícios para a lavagem de dinheiro e para a sonegação. As duas coisas não são compatíveis, ou você lava, ou sonega", disse.
Segundo ele, o setor de jogos movimenta R$ 20 bilhões por ano no Brasil, mas apenas R$ 8 bilhões são provenientes de atividades regulamentadas. O restante, segundo ele, tem origem no jogo ilegal. Essa é a principal razão, segundo ele, de maiores países do mundo, inclusive Estados Unidos, terem liberado o jogo – evitar o envolvimento do crime organizado.
Magnho também acredita que a Caixa Econômica Federal é capaz de administrar as casas de bingos, videobingos e caça-níqueis, em razão da experiência acumulada na administração de casas lotéricas.
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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos