Comissão geral discute legalização dos bingos e dos caça-níqueis

30/03/2010 - 08:12  

A Câmara realiza hoje uma comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. para discutir a proposta de liberação dos bingos, videobingos e caça-níqueis no País, que consta de umEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) a oito projetos de lei (270/03, 1986/03, 2999/04, 3492/04, 2429/07, 2944/04, 3489/08 e 2254/07). Os jogos de bingo e as máquinas caça-níqueis estão proibidas no Brasil desde 2004.

O substitutivo foi aprovado em setembro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ainda não foi votado pelo Plenário por falta de acordo entre os líderes.

Divergências
A regulamentação dos bingos é uma das prioridades definidas pelos líderes, mas a proposta divide opiniões na Câmara. Os líderes do DEM, do PSDB, do PHS e do Psol são contrários, e parlamentares de outros partidos também criticam o caráter de prioridade que foi dado à matéria.

O relator dos projetos, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), disse que está pronto para defender em plenário a aprovação da proposta, assim que for incluída na pauta. Regis acredita que a legalização do jogo vai aumentar a arrecadação do governo e gerar cerca de 250 mil novos empregos.

Convidados
Foram convidados para o debate, entre outros:
- O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior;
- o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues;
- Max Pantoja da Costa, consultor da presidência da Caixa Econômica Federal (CEF);
- o presidente da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), Olavo Sales da Silveira;
- o procurador da República e diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República, Leonardo Cardoso de Freitas;
- a procuradora da República do DF Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento; e
- a presidente do Grupo Jurídico da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, Salise Monteiro Sanchotene.

A comissão geral será realizada às 10 horas no Plenário Ulysses Guimarães.

Conheça a íntegra do relatório e do substitutivo

Matéria atualizada às 10h05.

Da Redação/WS