Bingos são ‘janela para o crime’, diz Ministério da Justiça
Secretário de Justiça diz que jogos de azar são ambiente favorável à lavagem de dinheiro. Para ele, o risco representado pela proposta não compensa os possíveis benefícios.
30/03/2010 - 10:56
O secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Romeu Tuma Júnior, classificou a possibilidade de reabertura dos bingos no Brasil como uma janela de oportunidade para criminosos. Ele apresentou dados de pesquisas internacionais segundo as quais as empresas que exploram jogos de azar são um ambiente favorável à lavagem de dinheiro, e ressaltou que a CPI da Câmara que avaliou os bingos e caça-níqueis no Brasil chegou à mesma conclusão, quando os bingos foram proibidos em 2004.
Tuma foi o primeiro a falar na comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. que discute no plenário, neste momento, a proposta de liberação dos bingos, videobingos e caça-níqueis no País (PL 270/03, 2254/07 e outros). Para ele, o risco representado pela proposta não se equipara aos possíveis benefícios. Ele pediu, pelo contrário, a aprovação do Projeto de Lei 3443/08, que torna a lavagem de dinheiro um crime autônomo, que independe de antecedente. "Os enormes volumes de dinheiro ali administrados criam empecilhos físicos para a fiscalização do governo", disse. Esse projeto já foi aprovado pela CCJ.
A lavagem de dinheiro é uma manobra para simular uma origem legítima para dinheiro conseguido ilicitamente, geralmente fruto de crimes.
Riscos
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (CoafÓrgão criado pelo governo brasileiro em 1998 para o combate à lavagem de dinheiro no País. Criou obrigações para instituições bancárias e financeiras de identificar clientes, manter cadastros utilizados, registrar qualquer transação acima de determinado valor e comunicar a proposta ou a realização de operação suspeita. Está vinculado ao Ministério da Fazenda e é composto por servidores públicos escolhidos dos seguintes órgãos: Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência de Seguros Privados, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Departamento da Polícia Federal e Ministério das Relações Exteriores.), Antônio Gustavo Rodrigues, argumentou que os mecanismos para mitigar os riscos das casas de jogos que constam da proposta atual não são adequados. Um deles é que o Coaf e a Receita Federal fiscalizem a atividade, mas Rodrigues ressaltou que esses órgãos não estão preparados para isso. "Sinto falta nesse projeto de uma entidade dedicada a esse fim, com poderes e força para fazer essa supervisão, dando concessões e fiscalizando a atividade", disse.
Segundo ele, o perigo não é apenas alguém se aproveitar de uma casa de bingos para lavar dinheiro. O risco maior é que a finalidade principal da casa de bingo seja lavar dinheiro. Por isso é necessária uma solução adequada, caso se decida liberar essa atividade. "Os bancos são um enorme risco para a lavagem de dinheiro, mas, como se faz, cria-se uma entidade com capacidade para fiscalizar, como é o Banco Central", disse.
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Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira