Projeto sobre mudanças no processo penal sai de pauta
14/05/2008 - 21:44
Devido à necessidade de análise mais profunda e a divergências em Plenário, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator designado em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei 4207/01, do Poder Executivo.
O projeto muda artigos do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41) para agilizar os procedimentos necessários ao andamento do processo, tornando-o mais econômico.
Os deputados deveriam analisar as emendas do Senado. Entre as mudanças propostas pelos senadores, estão a apuração do dano decorrente da infração no próprio juízo penal e o fim de um prazo máximo para o procedimento sumário. Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
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