Câmara aprova mudanças no Código de Processo Penal
14/05/2008 - 20:29
O Plenário aprovou oito das dez emendas do Senado ao Projeto de Lei 4205/01, do Poder Executivo, que muda o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) para aperfeiçoar as exigências legais quanto às provas apresentadas nos processos. Uma das mudanças acatadas determina o envio antecipado de dúvidas que possam ser requeridas dos peritos durante o andamento do processo judicial. A matéria vai à sanção presidencial. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior
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