Projeto sobre restrição da prisão especial sai de pauta

14/05/2008 - 20:53  

Por acordo de lideranças e devido a divergências em relação ao mérito da matéria, o Projeto de Lei 678/03, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), foi retirado de pauta para ser analisado em outra ocasião.

O projeto diminui a lista de categorias com direito a prisão especial quando sujeitas a ela antes de condenação definitiva. De acordo com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deixariam de ter o privilégio os diplomados em curso superior e os ministros de confissão religiosa (padres e pastores, por exemplo), entre outros.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

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