Chinaglia elogia fim de recurso contra pena elevada

14/05/2008 - 23:01  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que a aprovação nesta noite do Projeto de Lei 4203/01 é uma prova da sintonia da Câmara com a sociedade. O texto acaba com a possibilidade de novo julgamento em caso de pena maior de 20 anos decidida pelo Tribunal do Júri. O direito ao segundo julgamento está previsto no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/01).

Se a medida já estivesse em vigor antes, poderiam ser evitados casos como a revisão da pena do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de mandar matar, em 2005, a missionária norte-americana Dorothy Stang. Ele havia sido condenado pelo caso, mas foi absolvido em um segundo julgamento.

"A aprovação deste projeto mostra que a Câmara já havia percebido a falha na lei. Esse fato lamentável [a revisão do julgamento] provocou indignação da sociedade e a Câmara está em sintonia com esse sentimento", disse Chinaglia.

Medidas provisórias
Chinaglia também comentou a decisão tomada nesta noite, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de considerar inconstitucional a edição de uma medida provisória para abrir crédito extraordinário. Segundo ele, isso mostra que é preciso aprovar um novo rito para as MPs. "A Câmara está no meio de um processo para construir uma forma de tramitação mais adequada para essas matérias. O governo e a oposição trabalham por isso", ressaltou.

O Legislativo, de acordo com Chinaglia, tem condições de escolher a sua própria pauta.

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

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