Deputados avaliam mudanças em recursos judiciais

14/05/2008 - 20:05  

Os deputados começam a analisar agora as emendas do Senado ao Projeto de Lei 4205/01, do Poder Executivo, que muda dispositivos do Código de Processo Penal (Lei 3.689/41) sobre os atos de recursos, apelações e embargos. O objetivo é reorganizar o sistema de recursos.

Uma das mudanças disciplina em que situações caberá, em matéria penal, o agravo de instrumento - espécie de recurso com efeito suspensivo de decisões do juiz.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

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