Relator quer votar infidelidade partidária neste mês
14/05/2008 - 17:27
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/07, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), anunciou que deve apresentar um substitutivo na semana que vem. O parlamentar espera que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) até o fim deste mês.
O projeto regulamenta os procedimentos para a cassação de mandato motivada pela troca de partido, quando caracterizada a infidelidade partidária. Ele diz que vai trabalhar na busca de um texto consensual. Mas também manifestou dúvidas em relação aos procedimentos de perda de mandato e infidelidade partidária nos cargos majoritários, questionando quem vai decretar a perda de mandato.
O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que pediu a audiência pública, assinalou que o PLP 124/07 "tem a virtude de trazer para o Legislativo a regulamentação de uma matéria que é legislativa". Durante audiência pública promovida pela CCJ, o deputado fez alusão ao fato de o Judiciário se apropriar de iniciativas que são do Legislativo ao decidir sobre a perda de mandato para cargos proporcionais e majoritários.
O debate já se encerrou. Reportagem - José Carlos Oliveira/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
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