Aneel regula as tarifas baseada em lei, diz diretor

14/05/2008 - 18:58  

O diretor-geral substituto da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Alves Santana, disse que a agência "não pode tudo, só aquilo que está previsto em lei". A declaração foi dada em resposta às inúmeras críticas dos parlamentares durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor. Segundo o diretor, a Aneel regula as tarifas baseada em leis e contratos. "A lei manda calcular as tarifas de acordo com os custos de cada uma das distribuidoras", acrescenta.

Também em resposta a críticas de deputados, Santana informou que há um prazo de 120 dias para ex-diretores da agência participarem de companhias depois que saem da Aneel. Segundo ele, a agência já aplicou mais de R$ 400 milhões em multas pela má prestação de serviços, além de ter atendido cerca de 95% das solicitações recebidas dos consumidores.

O diretor de Regulação da Ampla Energia Elétrica, José Alves de Mello Franco, disse que no ano passado a companhia teve uma redução de 4% nas tarifas. "Os tributos incidentes nas contas são recolhidos pelos valores faturados, o que acaba limitando a capacidade de investimentos da distribuidora", assegurou. O diretor-presidente da Energisa Paraíba, Marcelo Silveira Rocha, afirmou que, se o ICMS fosse reduzido à metade, a conta de luz do consumidor cairia 12%.

Sem autonomia
"Uma agência reguladora que não tem autonomia para regular deveria fechar as portas", observou o deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ), ao final da audiência pública. Segundo ele, esse ponto de vista é compartilhado pelos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor e retrata o pensamento da população.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli

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