Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de todos os deputados em 2024, na legislatura 57

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
JAN 17.500.336,08
FEV 20.103.223,68
MAR 21.716.219,35
ABR 22.136.176,01
MAI 21.516.249,54
JUN 20.299.965,17
JUL 19.483.651,24
AGO 19.081.975,41
SET 18.170.311,88
OUT 21.077.559,87
NOV 23.720.070,76
DEZ 26.867.305,75

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Divulgação da atividade parlamentar 99.972.853,77 39,72%
Aluguel de veículos 42.139.230,35 16,74%
Passagem Aérea - Sigepa 40.341.291,99 16,03%
Manutenção de escritório 32.408.908,10 12,88%
Combustíveis 22.162.387,51 8,81%
Outros 14.648.373,02 5,82%

Resumo de gastos com cota

Em 2024, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com cota:

R$ 251.673.044,74

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem o limite mensal de R$ 165.806,07 para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato, em Brasília ou nos estados. Eles são indicados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.710,83 a R$ 25.958,90.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

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Imóveis funcionais e auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.

Dados acumulados em 2024, na legislatura 57 ?

Em 2024, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com auxílio-moradia:

R$ 5.552.889,42

Remuneração

O salário atual de um deputado federal é R$ 46.366,19. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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Viagens Oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2024, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com viagens oficiais:

R$ 3.764.176,01

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