Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de todos os deputados em 2024, na legislatura 57

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
JAN 17.467.814,27
FEV 20.080.471,78
MAR 21.676.912,67
ABR 22.091.749,25
MAI 21.467.150,94
JUN 20.294.567,67
JUL 19.349.514,46
AGO 18.550.942,90
SET 15.855.982,72
OUT 14.676.759,32
NOV 6.635.577,10
DEZ 228.781,55

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Divulgação da atividade parlamentar 76.380.515,14 38,50%
Aluguel de veículos 35.727.657,93 18,01%
Manutenção de escritório 27.751.434,72 13,99%
Passagem Aérea - Sigepa 26.383.086,19 13,30%
Combustíveis 19.951.158,51 10,06%
Outros 12.182.372,14 6,14%

Resumo de gastos com cota

Em 2024, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com cota:

R$ 198.376.224,63

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 125.478,70 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.492,60 a R$ 17.638,64.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Percentual gasto

Situação Valor (R$) Percentual
Gasto 672.125.970,22 83,75%
Não utilizado 130.423.897,58 16,25%

Gasto mensal

Mês Valor (R$) Percentual Limite da verba
JAN 58.302.606,64 86,86% 67.119.265,71
FEV 61.677.372,34 86,08% 71.648.331,99
MAR 61.780.640,00 86,08% 71.773.810,68
ABR 61.577.446,62 85,05% 72.401.204,13
MAI 61.628.215,75 84,83% 72.652.161,51
JUN 61.612.717,01 83,94% 73.405.033,65
JUL 60.637.472,63 81,08% 74.785.299,24
AGO 61.234.172,24 81,88% 74.785.299,24
SET 61.406.232,71 82,11% 74.785.299,24
OUT 61.147.227,69 81,90% 74.659.820,55
NOV 61.121.866,59 82,00% 74.534.341,86

Resumo de gastos com verba de gabinete

Em 2024, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com verba de gabinete:

R$ 672.125.970,22

Imóveis funcionais e auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.

Dados acumulados em 2024, na legislatura 57 ?

Em 2024, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com auxílio-moradia:

R$ 5.022.238,79

Remuneração

O salário atual de um deputado federal é R$ 44.008,52. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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Viagens Oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2024, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com viagens oficiais:

R$ 3.678.213,19

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