Gastos Parlamentares

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Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de todos os deputados em 2023, na legislatura 57

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
FEV 16.782.223,60
MAR 21.472.868,11
ABR 18.169.671,99
MAI 20.985.864,97
JUN 19.964.900,25
JUL 19.813.813,48
AGO 23.031.223,08
SET 22.208.376,59
OUT 23.405.469,64
NOV 23.407.478,49
DEZ 26.927.887,67

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Divulgação da atividade parlamentar 91.345.039,62 38,68%
Passagem Aérea - Sigepa 46.324.672,09 19,61%
Aluguel de veículos 36.840.281,35 15,60%
Manutenção de escritório 28.192.338,78 11,94%
Combustíveis 19.483.929,16 8,25%
Outros 13.983.516,87 5,92%

Qual o valor mensal atual da cota por UF?

O valor da cota muda de estado para estado porque leva em conta o preço das passagens aéreas até Brasília.

Tocantins TO Bahia BA Sergipe SE Pernambuco PE Alagoas AL Rio Grande do Norte RN Ceará CE Piauí PI Maranhão MA Amapá AP Pará PA Roraima RR Amazonas AM Acre AC Rondônia RO Mato Grosso MT Mato Grosso do Sul MS Goiás GO Paraná PR Santa Catarina SC Rio Grande do Sul RS São Paulo SP Minas Gerais MG Rio de Janeiro RJ Espírito Santo ES Distrito Federal DF Paraíba PB

Resumo de gastos com cota

Em 2023, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com cota:

R$ 236.169.777,87

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem o limite mensal de R$ 165.806,07 para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato, em Brasília ou nos estados. Eles são indicados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.710,83 a R$ 25.958,90.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Não há dados para 2023

Imóveis funcionais e auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.

Dados acumulados em 2023, na legislatura 57 ?

Em 2023, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com auxílio-moradia:

R$ 5.691.022,73

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Remuneração

O salário atual de um deputado federal é R$ 46.366,19. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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Viagens Oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2023, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com viagens oficiais:

R$ 6.124.642,86

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