Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de todos os deputados em 2023, na legislatura 57

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
FEV 14.192.257,83
MAR 18.292.531,13
ABR 18.174.672,06
MAI 20.998.325,21
JUN 20.014.175,59
JUL 19.806.905,73
AGO 23.056.274,05
SET 22.236.906,52
OUT 23.466.884,68
NOV 23.401.834,36
DEZ 26.926.400,89

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Divulgação da atividade parlamentar 91.319.256,29 39,61%
Passagem Aérea - Sigepa 40.888.309,74 17,73%
Aluguel de veículos 36.810.324,45 15,96%
Manutenção de escritório 28.170.932,94 12,22%
Combustíveis 19.438.528,07 8,43%
Outros 13.939.816,56 6,05%

Resumo de gastos com cota

Em 2023, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com cota:

R$ 230.567.168,05

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 125.478,70 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.492,60 a R$ 17.638,64.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Percentual gasto

Situação Valor (R$) Percentual
Gasto 618.523.750,63 86,42%
Não utilizado 97.178.331,35 13,58%

Gasto mensal

Mês Valor (R$) Percentual Limite da verba
FEV 47.838.715,19 76,25% 62.739.348,90
MAR 54.534.355,88 85,79% 63.567.981,81
ABR 55.676.325,16 87,59% 63.567.981,81
MAI 56.310.517,42 87,60% 64.278.238,59
JUN 56.887.003,29 88,18% 64.514.990,85
JUL 57.240.527,12 88,40% 64.751.743,11
AGO 57.625.209,15 88,51% 65.106.871,50
SET 57.814.512,67 88,16% 65.580.376,02
OUT 57.987.589,03 86,24% 67.237.641,84
NOV 58.261.778,66 86,65% 67.237.641,84
DEZ 58.347.217,06 86,93% 67.119.265,71

Resumo de gastos com verba de gabinete

Em 2023, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com verba de gabinete:

R$ 618.523.750,63

Imóveis funcionais e auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.

Dados acumulados em 2023, na legislatura 57 ?

Em 2023, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com auxílio-moradia:

R$ 5.691.022,73

Remuneração

O salário atual de um deputado federal é R$ 44.008,52. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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Viagens Oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2023, na legislatura 57, gasto de todos os deputados com viagens oficiais:

R$ 6.124.730,63

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