Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de todos os deputados em 2021, na legislatura 56

Cota

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
JAN 13.124.405,33
FEV 15.379.584,49
MAR 14.570.531,83
ABR 15.196.905,86
MAI 17.205.678,18
JUN 17.238.856,49
JUL 17.044.078,26
AGO 19.630.211,27
SET 19.612.219,69
OUT 20.048.277,76
NOV 21.083.063,19
DEZ 19.276.522,65

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Divulgação da atividade parlamentar 62.180.699,07 29,69%
Passagem Aérea - Sigepa 32.777.228,04 15,65%
Aluguel de veículos 27.498.765,83 13,13%
Manutenção de escritório 24.289.923,01 11,60%
Consultoria e pesquisas 21.422.598,84 10,23%
Combustíveis 15.622.715,83 7,46%
Passagem aérea 12.695.409,35 6,06%
Outros 12.922.995,03 6,17%

Resumo de gastos com cota

Em 2021, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com cota:

R$ 209.410.335,00

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 133.170,54 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.548,10 a R$ 18.719,88.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Percentual gasto

Situação Valor (R$) Percentual
Gasto 648.577.313,26 85,05%
Não utilizado 114.055.290,85 14,95%

Gasto mensal

Mês Valor (R$) Percentual Limite da verba
JAN 52.840.801,71 84,80% 62.314.979,22
FEV 53.121.240,04 85,09% 62.426.654,81
MAR 53.307.858,73 84,94% 62.761.681,58
ABR 53.383.802,71 84,61% 63.096.708,35
MAI 53.921.598,65 85,16% 63.320.059,53
JUN 54.169.140,41 84,95% 63.766.761,89
JUL 54.396.321,43 85,16% 63.878.437,48
AGO 54.514.438,90 85,19% 63.990.113,07
SET 54.545.253,36 85,09% 64.101.788,66
OUT 54.651.944,14 85,11% 64.213.464,25
NOV 54.647.636,98 85,10% 64.213.464,25
DEZ 55.077.276,20 85,33% 64.548.491,02

Resumo de gastos com verba de gabinete

Em 2021, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com verba de gabinete:

R$ 648.577.313,26

Imóveis funcionais e auxílio-moradia

Os deputados federais têm direito a receber auxílio-moradia de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente no contracheque ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

Se o aluguel for maior do que o valor do auxílio-moradia, o deputado pode pagar a diferença com verba da cota parlamentar, que ele recebe para arcar com os gastos do mandato. Esse complemento é limitado a R$ 4.148,80. Aqui estão listados apenas os valores do auxílio-moradia.

Dados acumulados em 2021, na legislatura 56 ?

Em 2021, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com auxílio-moradia:

R$ 5.605.426,79

Remuneração

O salário atual de um deputado federal é R$ 46.366,19. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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Viagens Oficiais

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2021, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com viagens oficiais:

R$ 1.597.900,85

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