Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de todos os deputados em 2019

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
JAN 6.021.233,69
FEV 7.930.295,26
MAR 1.795.238,71

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Divulgação da Atividade Parlamentar 4.139.864,51 26,29%
Locação ou Fretamento de Veículos Automotores 2.067.203,79 13,13%
Manutenção de Escritório de Apoio à Atividade Parlamentar 2.003.137,45 12,72%
Combustíveis e Lubrificantes 1.946.690,42 12,36%
Emissão Bilhete Aéreo 1.810.790,67 11,50%
Consultorias Pesquisas e Trabalhos Técnicos 1.754.691,00 11,14%
Outros 2.024.389,82 12,86%

Resumo de gastos com cota

Em 2019, gasto de todos os deputados com cota:

R$ 15.746.767,66

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Percentual gasto

Ainda não há dados disponíveis

Gasto mensal

Ainda não há dados disponíveis

Resumo de gastos com verba de gabinete

Em 2019, gasto de todos os deputados com verba de gabinete:

Ainda não há dados disponíveis

Os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00 quando não conseguem ocupar um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília.

O auxílio-moradia pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte; ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de Imposto de Renda.

  • Apartamento funcional

    314

    • Auxílio-moradia

      • Em dinheiro   

        91

      • Ressarcimento com recibo

        116

    • Não recebe

      6

Em 2019, gasto de todos os deputados com auxílio-moradia:

R$ 1.611.811,37

O salário atual de um deputado federal é R$ 33.763,00. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2019, gasto de todos os deputados com viagens oficiais:

R$ 487.885,81

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