Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de todos os deputados em 2019, na legislatura 56

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
FEV 15.002.648,90
MAR 15.641.136,32
ABR 15.382.620,66
MAI 14.168.821,80
JUN 8.621.867,44
JUL 1.082.031,17

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Divulgação da Atividade Parlamentar 16.161.847,99 23,12%
Emissão Bilhete Aéreo 15.146.435,71 21,67%
Locação ou Fretamento de Veículos Automotores 9.387.159,14 13,43%
Manutenção de Escritório de Apoio à Atividade Parlamentar 8.346.356,74 11,94%
Consultorias Pesquisas e Trabalhos Técnicos 7.183.077,73 10,28%
Combustíveis e Lubrificantes 6.724.390,29 9,62%
Outros 6.949.858,69 9,94%

Resumo de gastos com cota

Em 2019, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com cota:

R$ 69.899.126,29

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Percentual gasto

Situação Valor (R$) Percentual
Gasto 257.489.171,12 87,20%
Disponível 37.781.088,84 12,80%

Gasto mensal

Mês Valor (R$) Percentual Limite da verba
FEV 46.551.704,51 78,80% 59.076.387,11
MAR 51.062.203,98 86,60% 58.964.711,52
ABR 52.729.642,80 89,26% 59.076.387,11
MAI 53.392.363,44 90,38% 59.076.387,11
JUN 53.753.256,39 90,99% 59.076.387,11

Resumo de gastos com verba de gabinete

Em 2019, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com verba de gabinete:

R$ 257.489.171,12

Os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília.

O auxílio-moradia pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte; ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de Imposto de Renda.

Dados acumulados em 2019, na legislatura 56 ?

Em 2019, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com auxílio-moradia:

R$ 3.761.318,09

O salário atual de um deputado federal é R$ 33.763,00. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

Busca detalhadade remuneração

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2019, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com viagens oficiais:

R$ 2.368.078,00

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