Conheça as verbas e recursos a que um deputado tem direito para o exercício parlamentar

Veja gastos de todos os deputados em 2020, na legislatura 56

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano - isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

Quanto da cota foi gasto?

Mês Valor (R$)
JAN 12.225.622,36
FEV 12.876.192,36
MAR 11.922.663,42
ABR 10.108.620,87
MAI 9.973.129,91
JUN 6.554.808,91
JUL 382.655,16

Em que tipo de despesa a cota foi gasta?

Tipo de despesa Valor (R$) Percentual
Divulgação da Atividade Parlamentar. 20.923.184,96 32,67%
Locação ou Fretamento de Veículos Automotores 11.504.999,12 17,96%
Manutenção de Escritório de Apoio à Atividade Parlamentar 11.264.313,23 17,59%
Consultorias, Pesquisas e Trabalhos Técnicos. 8.904.047,26 13,90%
Combustíveis e Lubrificantes. 4.813.535,43 7,52%
Outros 6.633.612,99 10,36%

Resumo de gastos com cota

Em 2020, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com cota:

R$ 64.043.692,99

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Verba de Gabinete

Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.

Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara.

Percentual gasto

Situação Valor (R$) Percentual
Gasto 272.853.974,23 75,25%
Disponível 89.756.666,50 24,75%

Gasto mensal

Mês Valor (R$) Percentual Limite da verba
JAN 54.690.309,08 90,52% 60.416.494,19
FEV 54.612.997,47 90,39% 60.416.494,19
MAR 54.580.158,55 90,34% 60.416.494,19
ABR 54.521.901,41 90,24% 60.416.494,19
MAI 54.448.607,72 89,96% 60.528.169,78
DEZ 0 0,00% 60.416.494,19

Resumo de gastos com verba de gabinete

Em 2020, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com verba de gabinete:

R$ 272.853.974,23

Os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília.

O auxílio-moradia pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte; ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de Imposto de Renda.

Dados acumulados em 2020, na legislatura 56 ?

Em 2020, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com auxílio-moradia:

R$ 3.322.773,43

O salário atual de um deputado federal é R$ 33.763,00. A remuneração mensal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. Ausência não justificada leva a desconto no salário.

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O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

Em 2020, na legislatura 56, gasto de todos os deputados com viagens oficiais:

R$ 357.729,37

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