Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 2247/09, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2007, de autoria do Senador Renato Casagrande, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social".
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Educação e Cultura;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 7376/10, conforme despacho do seguinte teor: Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7.376/2010. Revejo, pois, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.241/2009, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Educação e Cultura, haja vista a existência de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Por oportuno, mantenha-se a precedência da Comissão de Educação e Cultura na eventualidade do disposto no art. 191, inciso III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CSPCCO, CTASP, CEC, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade].
  DCD do dia 17/11/10 PÁG 43541 COL 02. Inteiro teor
• Novo Despacho: CSPCCO, CTASP, CEC, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) – Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Devolução à CCP, em razão de novo despacho de distribuição.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Otoniel Lima.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP). Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Waldir (PSDB-GO). Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Relator.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE) a pedido.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pel a CEC.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/12/2011)

Mesa Diretora ( MESA )

• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.241-A/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pel a CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Mesa Diretora ( MESA )

• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2013).

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
  DCD de 10/08/13 PÁG 33281 COL 02. Inteiro teor