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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 15/06/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
15/06/2011 às 14h36
Término:
15/06/2011 às 16h37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 52/2011 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a crise do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro

    • Autores: Delegado Protógenes (PCdoB-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Fernando Francischini (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado e definida a realização de duas audiências públicas, uma com foco no Estado do RIo de Janeiro e com a inclusão dos nomes do Cel. Mário Sérgio, da Deputada Estadual Janira Rocha e do Cabo Benevenuto Daciolo; a segunda, com representantes do Corpo de Bombeiros dos Estados de São Paulo, Paraná, Sergipe e do Distrito Federal e da Liga Nacional do Corpo de Bombeiros.
  • REQ 54/2011 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministro da Previdência Social, sugerindo a realização de campanhas publicitárias visando à prevenção do golpe sofrido pelos idosos na modalidade de empréstimo consignado.

    • Autor: Marllos Sampaio (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, tendo sido estabelecido ainda que os Parlamentares agendarão encontro com o Ministro da Previdência Social e com a Secretária de Comunicação Social da Presidência da República para tratarem de promoção de campanha institucional.
  • REQ 55/2011 - Requer a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar a situação dos bombeiros militares do Rio de Janeiro e de outros estados.

    • Autores: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Fernando Francischini (PSDB-PR) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP) , Delegado Waldir (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 60/2011 - Solicita inclusão de nome na Audiência Pública, aprovada (requerimento 40/11) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir medidas eficazes de combate à corrupção e, mais especialmente, ao crime de "lavagem de dinheiro", disciplinado pela Lei nº 9.613, de 1998, sendo convidado o Procurador da Republica Dr. Vladimir Aras

    • Autor: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 348/2011 - Cria dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre antecedentes, tratamento ambulatorial, internação em estabelecimento de tratamento psiquiátrico e responsabilidade do Estado para adequar as entidades de atendimento, públicas ou privadas, às diretrizes e normas deste Estatuto.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: William Dib ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Keiko Ota.
  • PL 604/2011 - Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Marllos Sampaio ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Keiko Ota.
  • PL 643/2011 - Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Francischini.
  • PL 1741/2007 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, relativamente a operações realizadas por pessoas politicamente expostas.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e João Campos.
  • PL 750/2011 - Altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".

    • Autor: William Dib (PSDB-SP)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e Fernando Francischini.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 36/2011 - Requer seja realizada audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei º 3.624, de 2008, do Sr. Tadeu Filippelli, que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
  • REQ 58/2011 - Requer Audiência Pública com o Diretor Geral de Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello Coimbra, sobre os indeferimentos para a concessão e renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo que estão sendo realizados pela Polícia Federal.

    • Autor: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
  • REQ 59/2011 - Requer Audiência Pública e convida o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para debater nesta douta comissão o plano estratégico de fronteiras.

    • Autores: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
  • PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
  • PL 6241/2009 - Autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator: Pastor Eurico ()
  • PL 6908/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Marllos Sampaio ()
  • PL 7484/2010 - Institui a Semana Nacional de Combate às Drogas.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
  • PL 207/2011 - Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 225/2011 - Cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)