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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 15/06/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 15/06/2011 às 14:36
- Término
- 15/06/2011 às 16:37
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 18
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REQ 36/2011 CSPCCO - Requer seja realizada audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei º 3.624, de 2008, do Sr. Tadeu Filippelli, que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.
- Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
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Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do autor.
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REQ 52/2011 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a crise do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
- Autores: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR), DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP), Hugo Leal (PSC-RJ)
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Aprovado e definida a realização de duas audiências públicas, uma com foco no Estado do RIo de Janeiro e com a inclusão dos nomes do Cel. Mário Sérgio, da Deputada Estadual Janira Rocha e do Cabo Benevenuto Daciolo; a segunda, com representantes do Corpo de Bombeiros dos Estados de São Paulo, Paraná, Sergipe e do Distrito Federal e da Liga Nacional do Corpo de Bombeiros.
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REQ 54/2011 CSPCCO - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministro da Previdência Social, sugerindo a realização de campanhas publicitárias visando à prevenção do golpe sofrido pelos idosos na modalidade de empréstimo consignado.
- Autor: MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI)
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Aprovado, tendo sido estabelecido ainda que os Parlamentares agendarão encontro com o Ministro da Previdência Social e com a Secretária de Comunicação Social da Presidência da República para tratarem de promoção de campanha institucional.
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REQ 55/2011 CSPCCO - Requer a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar a situação dos bombeiros militares do Rio de Janeiro e de outros estados.
- Autores: DELEGADO FRANCISCHINI (PSDB-PR), DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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Aprovado.
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REQ 58/2011 CSPCCO - Requer Audiência Pública com o Diretor Geral de Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello Coimbra, sobre os indeferimentos para a concessão e renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo que estão sendo realizados pela Polícia Federal.
- Autor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP)
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Retirado de pauta a requerimento do autor.
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REQ 59/2011 CSPCCO - Requer Audiência Pública e convida o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para debater nesta douta comissão o plano estratégico de fronteiras.
- Autores: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator.
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REQ 60/2011 CSPCCO - Solicita inclusão de nome na Audiência Pública, aprovada (requerimento 40/11) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir medidas eficazes de combate à corrupção e, mais especialmente, ao crime de "lavagem de dinheiro", disciplinado pela Lei nº 9.613, de 1998, sendo convidado o Procurador da Republica Dr. Vladimir Aras
- Autor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP)
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Aprovado.
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PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)07/11/2012Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Enio Bacci, contra o voto do Deputado Vanderlei Siraque. Apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Francischini e Keiko Ota. O parecer da Dep. Dalva Figueiredo passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/09/2012
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Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator.
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PL 348/2011 - Cria dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre antecedentes, tratamento ambulatorial, internação em estabelecimento de tratamento psiquiátrico e responsabilidade do Estado para adequar as entidades de atendimento, públicas ou privadas, às diretrizes e normas deste Estatuto.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: William Dib (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)06/07/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)05/07/2011
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Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Keiko Ota.
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PL 604/2011 - Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Marllos Sampaio
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)11/12/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)13/11/2013Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/08/2013Aprovado o Parecer. Os Deputados Keiko Ota e Junji Abe apresentaram votos em separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/06/2013
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Vista à Deputada Keiko Ota.
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PL 643/2011 - Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Enio Bacci (PDT-RS)
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Vista ao Deputado Fernando Francischini.
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PL 6241/2009 - Autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social.
- Autor: de Senado Federal - Renato Casagrande
- Relator: Pastor Eurico (PL-PE)
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Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator.
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PL 1741/2007 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, relativamente a operações realizadas por pessoas politicamente expostas.
- Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)
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Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e João Campos.
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PL 6908/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Marllos Sampaio
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Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator.
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PL 7484/2010 - Institui a Semana Nacional de Combate às Drogas.
- Autora: SUELI VIDIGAL (PDT-ES)
- Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
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Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator.
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PL 207/2011 - Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
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Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator.
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PL 225/2011 - Cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
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Retirado de pauta, de ofício, face a ausência do Relator.
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PL 750/2011 - Altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
- Autor: WILLIAM DIB (PSDB-SP)
- Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)
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Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e Fernando Francischini.
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